Transporte público será licitado e população terá acesso para questionar

A Prefeitura de Itabuna, por intermédio da Secretaria de Transporte e Trânsito (SETTRAN), abriu hoje Consulta Pública destinada a colher opiniões da população sobre a minuta de edital e de contrato de concorrência e respectivos anexos, dos serviços de transporte coletivo de passageiros do município, que terá validade para os próximos 20 anos.

Hoje pela manhã, o prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, concedeu uma entrevista coletiva, em seu gabinete, para oficializar a abertura do processo. Vane destacou que a nova licitação do transporte público é mais uma etapa do maior Programa de Mobilidade Urbana executado no município, que já resultou na recuperação das principais ruas e avenidas, com a aplicação de 30 mil toneladas de asfalto; criação de ciclofaixas, moralização na concessão de alvarás para taxistas; criação do sistema de mototaxi, dentre outras ações. 

O atual sistema de transporte público municipal conta com 90 ônibus, emprega 400 trabalhadores (motoristas e cobradores) e atende a uma população estimada de 50 mil pessoas por dia, incluindo os beneficiados com passes gratuitos que representam 40% do total.  A licitação anunciada hoje exige das empresas participantes a renovação de toda a frota apresentando o menor valor para a tarifa.

Também determina um valor de outorga, com preço mínimo de R$ 650 mil, para a construção de um Terminal de Transbordo, que permitirá ao usuário trocar de linha sem necessitar pagar por uma nova tarifa. Os ônibus ganharão aparelhos de GPS, que informarão aos usuários, em tempo real, a sua localização. “Estamos, de fato, construindo um momento histórico para a mobilidade urbana de Itabuna”, sentenciou o prefeito Claudevane Leite.

Para o secretário de Transportes e Trânsito, Abraão Ribeiro, a proposta mostra o compromisso, a seriedade e transparência da atual administração em entregar um sistema moderno e eficiente para os itabunenses. Abraão também elogiou a organização da pasta que recebeu. “Herdo uma pasta organizada e com pessoas comprometidas em melhorar a cidade”, afirmou.

Já o vice-prefeito e secretário municipal de Planejamento e Tecnologia, Wenceslau Júnior, destacou que os critérios estabelecidos na licitação dão às empresas interessadas a garantia jurídica de participar do processo. Para dar total transparência ao processo, toda a documentação ficará, pelo período de 30 dias, até 22 de janeiro de 2016, à disposição dos interessados. Todos os anexos podem ser encontrados no site da Prefeitura (www.prefeituradeitabuna.com.br).

O presidente da Câmara de Vereadores, Aldenes Meira, elogiou o trabalho conjunto dos poderes constituídos e da sociedade organizada no debate sobre o novo modelo do sistema a ser implantado na cidade. O mais importante, segundo o ex-secretário de Transporte e Trânsito, é que, apesar das mudanças ocorridas na titularidade da pasta, o processo que foi planejado e executado ao longo dos últimos dois anos, não sofreu interrupções. “Hoje estamos entregando uma proposta à população onde se valoriza o transporte público e respeita os direitos do cidadão”, destacou Roberto José da Silva.

Para o presidente do Sindicato dos Rodoviários de Itabuna, Arlensen Nascimento, além de todas as garantias oferecidas ao usuário, a nova licitação também garante os direitos dos trabalhadores e assegura o emprego a todos eles. “O que o prefeito Claudevane Leite oferece hoje a Itabuna é, de fato, a qualidade de um serviço moderno e eficiente para as próximas décadas”, elogiou.

De acordo com a diretora do Departamento de Licitações, Maria das Graças Saturnino dos Santos a Consulta Pública está sendo feita em atendimento ao disposto nas Leis Federais nº 8.978/1995, 12.587/2012, 10.098/2000, 8.666/1993, Decreto Federal nº 5.296/2004, e Lei Municipal nº 2.327/2015.

Os comentários, questões, contribuições e sugestões da população deverão ser endereçados ao Departamento de Licitações, por meio de correspondência dirigida ao endereço eletrônico itabuna.licitacoes@gmail.com, acompanhada do arquivo contendo as formulações apresentadas, com as justificativas cabíveis, indicando-se o texto do documento (minuta do edital, minuta do contrato ou anexos) a ser alterado, em formato editável“.doc”.

Os interessados em participara da Consulta Pública deverão ainda se identificar (CNPJ, Razão Social e nome do representante em caso de empresa; e nome e CPF em se tratando de pessoa física), disponibilizando as informações para contato (endereço, telefone e e-mail). Os comentários, contribuições e sugestões recebidos serão divulgados na página eletrônica http://www. prefeituradeitabuna.com.br/2015, sem a identificação do responsável pela sugestão, admitindo-se comentários, contribuições e sugestões adicionais também sobre estes.